Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede ao Asilo São Vicente de Paulo desta cidade, uma subvenção mensal de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros).
Promove do Padrão "A" para o Padrão "S" o Oficial Administrativo, Sr. João Francisco Mariano.
Continuam em vigor, até serem modificadas, salvo quando contrários aos dispostos expressos na CF e na Constituição do Estado, a Lei Municipal nº 9, de 23 de maio de 1936.
Suspende os trabalhos concernentes à elaboração do Regimento Interno desta Casa Legislativa
Organiza uma comissão para estudo e deliberação sobre as medidas que deverão ser tomadas em relação à Portaria Ministerial da Pasta da Agricultura, número 560 de 13/10/47, que faculta à Empresa Brasileira de Eletricidade a aumentar as suas tarifas, para fornecimento de luz e força.
Concede licença ao suplente de vereador, Sr. Sebastião Ferreira Cordeiro.
Resolve fazer esta Casa representar-se nos solenes atos de instalação das Casas Legislativas das vizinhas cidades de Rio Negro, Araucária e Mafra.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h37 · Norma mais recente da lista: 25/02/1948