Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI IMPOSTO SOBRE TERRENOS URBANOS.
INSTITUI IMPOSTO.
Cria uma verba especial de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) a ser destinada ao Ginásio General Carneiro.
Cria a primeira e segundo zona urbana desta cidade.
Altera a taxa de licença para o comércio ambulante neste Município.
Cria uma verba especial de Cr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros), afim de cobrir as despesas feitas pela Câmara Municipal da Lapa.
Confere ao Grupo Escolar "Dr. Manoel Pedro", uma subvenção mensal de cento e cinqüenta cruzeiros.
Autoriza a Prefeitura Municipal, a vender mediante concurrência pública ou administrativa bens semoventes.
Cria uma verba de Cr$ 330,00 (trezentos e trinta cruzeiros) – mensais a ser destina ao União Futebol Clube local.
Vedada, na primeira zona urbana, a permanência de cercas.
Aprova o orçamento para 1948.
CRIA A TABELA DE IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS, A SER OBSERVADA NO MUNICÍPIO DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ.
ALTERA A TAXA DE MELHORAMENTOS RURAIS.
Concede a Banda Municipal “8 de Setembro”, desta cidade, um aumento de subvenção municipal da duzentos para quatrocentos cruzeiros mensais.
Promove do Padrão "S" para o Padrão "I", o Secretário da Prefeitura Municipal da Lapa, Sr. Guilherme Jorge Montenegro Carneiro.
Promove do Padrão “M” para o Padrão “Q” do quadro permanente de funcionários da Prefeitura Municipal da Lapa, o Fiscal Bruno Dietrich.
Promove do padrão “M” para o padrão “Q” do quadro permanente dos funcionários da Prefeitura Municipal da Lapa, o fiscal Alberto Hirt.
Promove do padrão “Q” para o padrão “R” do quadro permanente dos funcionários da Prefeitura Municipal da Lapa, o Fiscal Geral Sr. Antônio Schuartz.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, SR MANOEL MONTENEGRO MOREIRA.
REVERTE AO QUADRO PERMANENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA, PADRÃO “Q” O SR. LEONIDAS LINHARES RIBAS.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 18h09 · Norma mais recente da lista: 24/04/1948
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026