Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 81 do Código das Posturas Municipais.
ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.
A alínea XXIII do artigo 28 das Posturas Municipais passa a ter nova redação.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO.
Fixa os subsídios do prefeito municipal.
APROVA O ORÇAMENTO APRESENTADO PELA MUNICIPALIDADE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1949. CONCEDE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO HIPÓLITO E AMÉLIA ALVES DE ARAUJO.
Concede poderes para aquisição de imóvel.
Serviço de proteção ao monge.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno de mato, capoeira e campo, com a área de 76 alqueires e 30 litros, situado no lugar denominado Passa Dois.
Fica o poder Executivo autorizado, nos termos da Legislação vigente, a desapropriar um terreno pertencente aos sucessores do espólio de Dª Catarina Woresbecker Mayer, para a construção do Posto Agro Pecuário da Lapa.
Abre um crédito especial.
Autoriza a Prefeitura Municipal empregar o saldo de “Restos a Pagar” referentes aos períodos de 1946 – 1947.
Abre um crédito suplementar.
Altéra o artigo 64 das Posturas Municipais: acrescentando de mais um parágrafo.
Aprova o Código das Posturas Municipal.
Cria as agências Municipais de Antonio Olinto e Agua Azul.
Cria um (1) cargo de Fiscal classe “N”.
Autoriza a Prefeitura Municipal da Lapa a vender mediante concurrência pública, bens imóveis.
Abre um crédito especial.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h00 · Norma mais recente da lista: 27/05/1949