Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera o artigo 81 do Código das Posturas Municipais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 1949
Autoria: GUSTAVO KUSS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 25, de 20 de setembro de 1948Aprova o Código das Posturas Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 54, de 19 de outubro de 1949Altera a redação da Lei nº 43, em seu parágrafo único.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 569, de 17 de dezembro de 1973Institui novo Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.