Câmara Municipal de Lapa (PR)
Institui novo Código de Posturas do Município e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 1973
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 25, de 20 de setembro de 1948Aprova o Código das Posturas Municipal.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 34, de 01 de outubro de 1948Altéra o artigo 64 das Posturas Municipais: acrescentando de mais um parágrafo.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 41, de 11 de março de 1949ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 43, de 27 de maio de 1949Altera o artigo 81 do Código das Posturas Municipais.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 53, de 19 de outubro de 1949ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 54, de 19 de outubro de 1949Altera a redação da Lei nº 43, em seu parágrafo único.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 117, de 24 de maio de 1952Altéra o artigo 74 da Lei nº 25 e toma outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 122, de 12 de junho de 1952Altera o art. 64 das Posturas acrescendo-o de mais um parágrafo.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 136, de 23 de dezembro de 1952ALTERA O ART. 43 DAS POSTURAS MUNICIPAIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 137, de 23 de dezembro de 1952Altera o Código de Posturas Municipais.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 150, de 07 de dezembro de 1953Altera a Lei nº. 137 de 23 de Dezembro de 1952.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 167, de 25 de abril de 1955Altera o art. 64 de Lei nº 25 – Posturas Municipais e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 192, de 29 de janeiro de 1957Altera o Código de Posturas Municipais.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 203, de 02 de fevereiro de 1959Altera parte do artigo nº 43 das Posturas Municipais.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 221, de 24 de dezembro de 1959Altera o artigo 108 do Código das Posturas Municipais.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 222, de 29 de dezembro de 1959Altera a Lei Municipal número 203.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 230, de 06 de maio de 1960Altera o artigo 98 das Posturas Municipais dando nova redação.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 247, de 10 de novembro de 1960Dá nova redação a Tabela a que se refere o artigo 43 do Código de Posturas Municipais.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 265, de 08 de novembro de 1961Altera a tabela a que se refere a Lei Municipal nº 247.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 317, de 21 de outubro de 1964Altera o Artigo 108º do Código de Posturas Municipais.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 319, de 10 de dezembro de 1964Dá nova redação ao Art. 143 e seus parágrafos, da Lei Municipal n.25 de 20 de Setembro de 1948.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 322, de 24 de dezembro de 1964Altera a Lei Munic. nº 222.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 445, de 14 de abril de 1969Altera a Lei Municipal número 317.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 464, de 24 de abril de 1970Altera o artigo 1º da Lei nº 445 de 14 de abril de 1969.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 523, de 04 de agosto de 1972Altera dispositivo da Lei nº 25/48 (Código das Posturas Municipais da Lapa).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 572, de 09 de maio de 1974Altera o inciso II, letra “a” do art. 173, da lei 569 de 17.12.73 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 716, de 04 de dezembro de 1979Altera dispositivos da Lei nº 569.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 729, de 02 de dezembro de 1980Altera a Lei 569, que institui o Código de Posturas Municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 925, de 24 de agosto de 1987Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 35, do Capítulo III da Lei nº 569 (Código das Posturas do Município da Lapa).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 925, de 24 de agosto de 1987Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 35, do Capítulo III da Lei nº 569 (Código das Posturas do Município da Lapa).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 925, de 24 de agosto de 1987Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 35, do Capítulo III da Lei nº 569 (Código das Posturas do Município da Lapa).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.025, de 02 de maio de 1990Altera dispositivos da Lei nº 716, de 04.12.79.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.027, de 16 de maio de 1990Altera a redação da Lei 569, de 17 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.027, de 16 de maio de 1990Altera a redação da Lei 569, de 17 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.129, de 13 de março de 1992Altera dispositivos da Lei nº 569, de 17-12-73, instituído horário especial e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.243, de 30 de agosto de 1994Altera disposições da Lei nº 569 de 17 de dezembro de 1973.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.267, de 17 de março de 1995Altera dispositivos da Lei Municipal nº 569, de 17 de dezembro de 1973, modificado pela Lei 1243 de 30 de agosto de 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.267, de 17 de março de 1995Altera dispositivos da Lei Municipal nº 569, de 17 de dezembro de 1973, modificado pela Lei 1243 de 30 de agosto de 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.551, de 29 de junho de 2001Acrescenta o inciso X e o parágrafo único ao art. 174 da Lei nº 569, de 17.12.73, modificada pela Lei nº 1243, de 30.08.1994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.703, de 27 de maio de 2003Altera a letra “A”, do inciso I, do artigo 173, da lei nº 569, de 17 de dezembro de 1973, modificada pela lei nº 1243, de 30 de agosto de 1994.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.783, de 19 de maio de 2004Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lapa e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.