Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera a tabela a que se refere a Lei Municipal nº 247.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 1961
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 25, de 20 de setembro de 1948Aprova o Código das Posturas Municipal.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 247, de 10 de novembro de 1960Dá nova redação a Tabela a que se refere o artigo 43 do Código de Posturas Municipais.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 569, de 17 de dezembro de 1973Institui novo Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.