Câmara Municipal de Lapa (PR)
Aprova o Código das Posturas Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1, de 17 de janeiro de 1948Continuam em vigor, até serem modificadas, salvo quando contrários aos dispostos expressos na CF e na Constituição do Estado, a Lei Municipal nº 9, de 23 de maio de 1936.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 34, de 01 de outubro de 1948Altéra o artigo 64 das Posturas Municipais: acrescentando de mais um parágrafo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 38, de 07 de fevereiro de 1949A alínea XXIII do artigo 28 das Posturas Municipais passa a ter nova redação.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 41, de 11 de março de 1949ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 43, de 27 de maio de 1949Altera o artigo 81 do Código das Posturas Municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 54, de 19 de outubro de 1949Altera a redação da Lei nº 43, em seu parágrafo único.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 53, de 19 de outubro de 1949ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 66, de 18 de janeiro de 1950ALTERA O DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 108, de 28 de janeiro de 1952Altera o Código de Posturas Municipais quanto aos veículos emplacados do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 117, de 24 de maio de 1952Altéra o artigo 74 da Lei nº 25 e toma outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 122, de 12 de junho de 1952Altera o art. 64 das Posturas acrescendo-o de mais um parágrafo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 126, de 19 de setembro de 1952Acresce a tabéla a que se refere o artigo 43 do Código das Posturas Municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 136, de 23 de dezembro de 1952ALTERA O ART. 43 DAS POSTURAS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 137, de 23 de dezembro de 1952Altera o Código de Posturas Municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 150, de 07 de dezembro de 1953Altera a Lei nº. 137 de 23 de Dezembro de 1952.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 167, de 25 de abril de 1955Altera o art. 64 de Lei nº 25 – Posturas Municipais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 179, de 23 de fevereiro de 1956REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 108 DE 28 DE JANEIRO DE 1952.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 192, de 29 de janeiro de 1957Altera o Código de Posturas Municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 203, de 02 de fevereiro de 1959Altera parte do artigo nº 43 das Posturas Municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 221, de 24 de dezembro de 1959Altera o artigo 108 do Código das Posturas Municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 222, de 29 de dezembro de 1959Altera a Lei Municipal número 203.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 230, de 06 de maio de 1960Altera o artigo 98 das Posturas Municipais dando nova redação.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 247, de 10 de novembro de 1960Dá nova redação a Tabela a que se refere o artigo 43 do Código de Posturas Municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 265, de 08 de novembro de 1961Altera a tabela a que se refere a Lei Municipal nº 247.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 317, de 21 de outubro de 1964Altera o Artigo 108º do Código de Posturas Municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 319, de 10 de dezembro de 1964Dá nova redação ao Art. 143 e seus parágrafos, da Lei Municipal n.25 de 20 de Setembro de 1948.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 322, de 24 de dezembro de 1964Altera a Lei Munic. nº 222.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 348, de 23 de junho de 1966Autoriza a elevação de multas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 349, de 27 de junho de 1966Autoriza a elevação de emolumentos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 445, de 14 de abril de 1969Altera a Lei Municipal número 317.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 464, de 24 de abril de 1970Altera o artigo 1º da Lei nº 445 de 14 de abril de 1969.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 523, de 04 de agosto de 1972Altera dispositivo da Lei nº 25/48 (Código das Posturas Municipais da Lapa).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 569, de 17 de dezembro de 1973Institui novo Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.