Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera a Lei Municipal número 317.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 1969
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 25, de 20 de setembro de 1948Aprova o Código das Posturas Municipal.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 317, de 21 de outubro de 1964Altera o Artigo 108º do Código de Posturas Municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 464, de 24 de abril de 1970Altera o artigo 1º da Lei nº 445 de 14 de abril de 1969.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Institui novo Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.