Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera parte do artigo nº 43 das Posturas Municipais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de janeiro de 1959
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 25, de 20 de setembro de 1948Aprova o Código das Posturas Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 222, de 29 de dezembro de 1959Altera a Lei Municipal número 203.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 322, de 24 de dezembro de 1964Altera a Lei Munic. nº 222.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Institui novo Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.