Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera a Lei Municipal número 203.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 1959
Autoria: JOSÉ RIBAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 25, de 20 de setembro de 1948Aprova o Código das Posturas Municipal.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 203, de 02 de fevereiro de 1959Altera parte do artigo nº 43 das Posturas Municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 322, de 24 de dezembro de 1964Altera a Lei Munic. nº 222.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Institui novo Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.