Câmara Municipal de Lapa (PR)
Acresce a tabéla a que se refere o artigo 43 do Código das Posturas Municipais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 1952
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 25, de 20 de setembro de 1948Aprova o Código das Posturas Municipal.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 149, de 07 de dezembro de 1953Revoga a Lei nº 126 de 19 de Setembro de 1952.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.