Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lapa e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 2003
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 569, de 17 de dezembro de 1973Institui novo Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 572, de 09 de maio de 1974Altera o inciso II, letra “a” do art. 173, da lei 569 de 17.12.73 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 729, de 02 de dezembro de 1980Altera a Lei 569, que institui o Código de Posturas Municipais.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 925, de 24 de agosto de 1987Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 35, do Capítulo III da Lei nº 569 (Código das Posturas do Município da Lapa).
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.027, de 16 de maio de 1990Altera a redação da Lei 569, de 17 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.243, de 30 de agosto de 1994Altera disposições da Lei nº 569 de 17 de dezembro de 1973.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.267, de 17 de março de 1995Altera dispositivos da Lei Municipal nº 569, de 17 de dezembro de 1973, modificado pela Lei 1243 de 30 de agosto de 1994.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.407, de 09 de julho de 1998Fixa normas para a exploração dos meios de publicidade em lugares públicos, por meio de amplificadores de voz, alto-falantes e propagandistas e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.551, de 29 de junho de 2001Acrescenta o inciso X e o parágrafo único ao art. 174 da Lei nº 569, de 17.12.73, modificada pela Lei nº 1243, de 30.08.1994.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.703, de 27 de maio de 2003Altera a letra “A”, do inciso I, do artigo 173, da lei nº 569, de 17 de dezembro de 1973, modificada pela lei nº 1243, de 30 de agosto de 1994.
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.758, de 29 de dezembro de 2003Institui o Plano Diretor, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Lapa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.914, de 19 de dezembro de 2005Altera dispositivos que especifica da Lei nº 1783, de 19 de Maio de 2004, que trata sobre o Código de Posturas do Município de Lapa, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.379, de 29 de outubro de 2009Altera dispositivos que especifica da Lei n° 1783, de 19 de Maio de 2004, que trata sobre o Código de Posturas do Município de Lapa, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.526, de 16 de dezembro de 2010Altera dispositivos que especifica da Lei n° 1783, de 19 de Maio de 2004, que trata sobre o Código de Posturas do Município de Lapa, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.586, de 29 de abril de 2011Altera dispositivos da Lei 1783 de 19 de maio de 2004, que trata do Código de Postura do Município da Lapa e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.681, de 06 de dezembro de 2011Dispõe sobre a Feira Livre Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.443, de 10 de novembro de 2017Altera dispositivos que especifica da Lei nº 1783, de 19 de Maio de 2004, que trata sobre o Código de Posturas do Município de Lapa,e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.621, de 24 de maio de 2019Dispõe sobre o funcionamento de farmácias e drograrias no Município da Lapa, na forma que estabelece; altera o inciso IX da Lei nº 1783/2004, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 06 de novembro de 2019Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1783/2004 - Código de Posturas do Município e da Lei Complementar n° 03/ 2011 - Código Tributário Municipal, para definir formas e condições de parcelamento de créditos tributários e não tributários, lançados ou apurados em ação fiscal, inclusive os decorrentes de denúncia espontânea por parte do contribuinte inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.701, de 20 de março de 2020DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.