Câmara Municipal de Lapa (PR)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2016
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.783, de 19 de maio de 2004Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lapa e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.914, de 19 de dezembro de 2005Altera dispositivos que especifica da Lei nº 1783, de 19 de Maio de 2004, que trata sobre o Código de Posturas do Município de Lapa, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.986, de 17 de outubro de 2006Caracteriza a esterilização e posse responsável de caninos e felinos como função de saúde pública, institui sua prática entre os métodos oficiais de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos, salvo em casos suspeitos de zoonoses e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.258, de 15 de dezembro de 2008Estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.379, de 29 de outubro de 2009Altera dispositivos que especifica da Lei n° 1783, de 19 de Maio de 2004, que trata sobre o Código de Posturas do Município de Lapa, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.526, de 16 de dezembro de 2010Altera dispositivos que especifica da Lei n° 1783, de 19 de Maio de 2004, que trata sobre o Código de Posturas do Município de Lapa, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.586, de 29 de abril de 2011Altera dispositivos da Lei 1783 de 19 de maio de 2004, que trata do Código de Postura do Município da Lapa e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.787, de 10 de dezembro de 2012Estabelece normas para a instalação de Parques de Diversão e similares no Município e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.443, de 10 de novembro de 2017Altera dispositivos que especifica da Lei nº 1783, de 19 de Maio de 2004, que trata sobre o Código de Posturas do Município de Lapa,e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.750, de 06 de outubro de 2020Dispõe sobre o uso de extensão temporária de passeio público por meio da instalação de “parklets”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.792, de 29 de abril de 2021Altera a redação do § 3º e inclui os § 4º, § 5º e § 6º, ambos no artigo 43 da Lei Municipal nº 3701, de 20.03.20, que dispõe sobre o Código de Postura e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 20, de 07 de julho de 2021Altera o artigo 163 e seu §2º, da Lei Municipal nº 3701, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o código de Posturas do Município da Lapa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 19 de julho de 2021Altera o artigo 4° da Lei n° 3.701, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Lapa e o parágrafo único do artigo 117 da Lei n° 3.711, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 29 de novembro de 2021Altera o artigo 210 da Lei Municipal nº 3701/2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Lapa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 02 de dezembro de 2021Inclui o parágrafo único e altera o artigo 65 da Lei nº 3701, de 20 de março de 2020 que dispõe sobre o Código de Postura do Município da Lapa e dá outras providências.
Ressalvada pelo(a)
Lei Municipal nº 4.001, de 19 de setembro de 2022Dispõe sobre as normas de trânsito e competências do órgão executivo municipal de trânsito do Município da Lapa/PR.
Ressalvada pelo(a)
Lei Municipal nº 4.207, de 15 de fevereiro de 2024Dispõe sobre isenção de tarifas dentro do território do Município da Lapa, Estado do Paraná e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 10 de junho de 2025Altera o artigo 172 da Lei nº 3701, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Lapa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 02 de julho de 2026Inclui o parágrafo segundo ao artigo 27 da Lei nº 3701, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Lapa.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 02 de julho de 2026Altera o § 3º do artigo 33 da Lei Municipal nº 3701/2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Lapa e dá outras providências.