Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera o artigo 163 e seu §2º, da Lei Municipal nº 3701, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o código de Posturas do Município da Lapa e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de junho de 2021
Autoria: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.701, de 20 de março de 2020DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.