Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubricas orçamentárias para contratação de profissionais por meio de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente inclusão de rubrica orçamentária para contratação de profissionais por meio de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher.
Denomina de "Rua Benedito Casado Lopes" o logradouro público conforme especifica.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, destinado à execução do Termo de Compromisso nº 962.218/2024, cujo objeto consiste na Contratação de Projetos Técnicos para Restauro do Theatro São João.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação Menonita de Assistência Social – AMAS da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/Lapa-PR, e dá outras providências.
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a empresa Cotrans Locação de Veículos Ltda, referente a quitação de multa de trânsito provocada por servidor público.
Cria o Conselho Municipal da Cidade da Lapa – ConCidade-LAPA, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUNPDEC, no Município da Lapa-PR, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 3220, de 04 de maio de 2016, que institui a taxa de combate a incêndio no âmbito do Município de Lapa/PR.
Reestrutura o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM, revoga a Lei Municipal nº 3166, de 28 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Denomina de "Rua Miguel Camargo Neto", o logradouro público conforme especifica.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal destinado a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e a Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4427/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, para inclusão da rubrica orçamentária no Órgão 06 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no Departamento de Esporte, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4427/2025 de 28.07.2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
"Dispõe sobre a instituição de diretrizes para promoção de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) no manejo das águas pluviais e incentiva a adoção de jardins de chuva como instrumento de drenagem urbana e sustentável no município da Lapa e dá outras providências".
Acrescenta a alínea "M" ao inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 2748/2012.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente complementação de valores para as folhas de pagamento desta Prefeitura, nos meses de Agosto a Dezembro, 13º Salário, Férias, Auxílio Alimentação, Indenizações e Restituições Trabalhistas, Contribuições Patronais, Juros sobre a Dívida por Contrato, Amortização de Dívida, Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS e Merenda Escolar, para o exercício de 2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/Lapa-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/Lapa-PR, a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE da Lapa-PR, para o repasse de recursos financeiros provenientes de doações específicas e inespecíficas do FMDCA/Lapa-PR, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR quando da realização de obras de pavimentação.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/Lapa-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/Lapa-PR, a firmar Termo de Fomento com a Associação Menonita de Assistência Social – AMAS da Lapa-PR, para o repasse de recursos financeiros provenientes de doações específicas e inespecíficas do FMDCA/Lapa-PR, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadã Benemérita à Senhora Marly Weiss da Silveira.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h46 · Norma mais recente da lista: 02/10/2026