Câmara Municipal de Lapa (PR)
Revoga a Lei Municipal nº 3220, de 04 de maio de 2016, que institui a taxa de combate a incêndio no âmbito do Município de Lapa/PR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2026
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.220, de 04 de maio de 2016Cria a Taxa de Combate a Incêndio.