Câmara Municipal de Lapa (PR)
Cria a Taxa de Combate a Incêndio.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de dezembro de 2014
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.600, de 16 de setembro de 2026Revoga a Lei Municipal nº 3220, de 04 de maio de 2016, que institui a taxa de combate a incêndio no âmbito do Município de Lapa/PR.