Câmara Municipal de Lapa (PR)
Reestrutura o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM, revoga a Lei Municipal nº 3166, de 28 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2026
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.166, de 28 de dezembro de 2015Revoga a Lei 1593, de 17.12.2001, criando novas disciplinas aplicáveis ao Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM, e dá outras providências.