Câmara Municipal de Lapa (PR)
Revoga a Lei 1593, de 17.12.2001, criando novas disciplinas aplicáveis ao Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de dezembro de 2014
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.593, de 17 de dezembro de 2001Estabelece a segurança contra sinistros em edificações, cria o FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.599, de 16 de setembro de 2026Reestrutura o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM, revoga a Lei Municipal nº 3166, de 28 de dezembro de 2015, e dá outras providências.