Câmara Municipal de Lapa (PR)
Estabelece a segurança contra sinistros em edificações, cria o FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2001
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 698, de 14 de dezembro de 1978Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Destacamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 699, de 14 de dezembro de 1978Cria a taxa anual de Vistoria de Segurança Contra Incêndio (Prevenção) a incidir’' sobre estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de Serviços e edifícios com mais de 3(três) pavimentos e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.166, de 28 de dezembro de 2015Revoga a Lei 1593, de 17.12.2001, criando novas disciplinas aplicáveis ao Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM, e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.