Câmara Municipal de Lapa (PR)
"Dispõe sobre a instituição de diretrizes para promoção de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) no manejo das águas pluviais e incentiva a adoção de jardins de chuva como instrumento de drenagem urbana e sustentável no município da Lapa e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2026
Autoria: BRUNO BUX