Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para suplementação da rubrica orçamentária, para pagamento dos serviços referente ao Projeto da Muralha Digital.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para suplementação da rubrica orçamentária, para pagamento dos serviços referente ao Projeto da Muralha Digital.
Institui a honraria "Título de Jovem Destaque da Lapa", destinada ao reconhecimento e valorização de jovens que se destacam em suas áreas de atuação, e dá outras providências.
Denomina de Rua Francisco Wolf o logradouro público municipal que especifica.
Denomina de "Estrada Manoel Francisco Lourenço Vieira", o logradouro público conforme especifica.
Declara de Utilidade Pública Municipal o CTG Mate Amargo - Centro de Tradições Gaúchas de Lapa/PR, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município da Lapa e estabelece princípios, objetivos, diretrizes e mecanismos para a promoção da alfabetização das crianças, em consonância com o Programa Educa Juntos, a Estratégia Alfabetiza Juntos e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, que cria rubrica orçamentária para o Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, que cria rubricas orçamentárias para pagamento dos aposentados e pensionistas do Regime Financeiro do LAPAPREVI.
Acrescenta a Ação 2574 ao Programa 0054, acrescentam as Ações 1102 e 1103 ao Programa 0058, acrescenta a Ação 2575 ao Programa 0084, acrescenta a Ação 1098, ao Programa 0112, acrescenta a Ação 2559, ao Programa 0114, acrescentam as Ações 2565 e 2578 ao Programa 0115, acrescentam as ações 5005 e 6075 ao Programa 0116, acrescenta a Ação 2577 ao Programa 0117 e acrescenta a Ação 2579 ao Programa 0118, da Lei nº 4566/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2027 e dá outras providências.
Acrescenta a Ação 2574 ao Programa 0054, acrescentam as Ações 1102 e 1103 ao Programa 0058, acrescentam as Ações 2560 e 2561 ao Programa 0068, acrescenta a Ação 2562 ao Programa 0069, acrescenta a Ação 2575 ao Programa 0084, acrescentam as Ações 2556 e 2576 ao Programa 0085, acrescenta a Ação 2564 ao Programa 0106, acrescentam as Ações 1098 e 2557, ao Programa 0112, acrescenta a Ação 2558, ao Programa 0113, acrescenta a Ação 2559, ao Programa 0114, acrescentam as Ações 2565 e 2578 ao Programa 0115, acrescentam as Ações 5005 e 6075 ao Programa 0116, acrescenta a Ação 2577 ao Programa 0117 e acrescenta a Ação 2579 ao Programa 0118, da Lei nº 4455/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029, e dá outras providências.
Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2027.
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa – APAE, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa – APAE, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.
Altera o § 3º do artigo 33 da Lei Municipal nº 3701/2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Lapa e dá outras providências.
Inclui o parágrafo segundo ao artigo 27 da Lei nº 3701, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Lapa.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, que acrescenta a Ação 1099 Construir Unidade CRAS II ao Programa 0062 Programa de Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher.
Acrescenta a Ação 1099 ao Programa 0062, da Lei nº 4427/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2026 e dá outras providências.
Acrescenta a Ação 1099 ao Programa 0062, da Lei nº 4455/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h58 · Norma mais recente da lista: 30/07/2026