Câmara Municipal de Lapa (PR)
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município da Lapa e estabelece princípios, objetivos, diretrizes e mecanismos para a promoção da alfabetização das crianças, em consonância com o Programa Educa Juntos, a Estratégia Alfabetiza Juntos e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de julho de 2026
Autoria: Poder Executivo