Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura da Lapa, e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2001
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.164, de 30 de novembro de 1992Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Lapa, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.171, de 18 de dezembro de 1992Altera a denominação e hierarquia dos órgãos mencionados nas alíneas "A", "B", "C", "D" e "E", do Artigo 29 da Lei nº 1164, de 30-11-92, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.297, de 04 de outubro de 1995Altera a denominação e hierarquia dos órgãos mencionados; extinguindo, acrescentando e dando nova redação, como segue: no art º. 2º, Título I, IV; no Título II, capítulo IV, Seção Segunda, a denominação; no ar tº. 30; no art º. 31 o "caput" e a letra B, 2 e na Seção Quinta, a denominação; no Art º. 36 o "in fine" e no Art º. 37 "caput" e acrescentando a letra "C", da Lei nº 1164 de 30.11.92, alterada pela Lei nº 1171 de 18.12.92 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.298, de 17 de outubro de 1995Altera a composição dos itens II e III do Título I do artigo 2º da Lei nº 1164/92; extinguindo, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Lapa, a ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO; implantando a SECRETARIA DE PLANEJAMENTO e dando outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.300, de 19 de outubro de 1995Altera a denominação da Unidade Administrativa DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL, constante da letra "A", do artigo 35, Seção Quarta, Capítulo IV, Título II da Lei nº 1164 de 30.11.92, para DEPARTAMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS DO CIDADÃO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.344, de 21 de outubro de 1996Altera a composição do item I do Título I do art. 2º da Lei nº 1164/92, alterada pelas Leis nºs 1171/92, 1297/95, 1298/95 e 1300/95, implantando na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Lapa o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.358, de 05 de maio de 1997Desliga a Divisão de Creches do Departamento de Defesa dos Direitos Sociais do Cidadão, da Secretaria de Promoção Social, vinculando-a à Divisão de Ensino Pré-Escolar do Departamento de Educação da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, alterando a composição dos órgãos mencionados nos artigos 31, alínea "A", item "4"e 35, alínea "A", da Lei nº 1164/92, alterada pelas Leis nºs .: 1171/92; 1297/95; 1298/95; 1300/95 e 1344/96 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.381, de 14 de novembro de 1997Altera por desmembramento, a composição dos Departamentos integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, disposta nas alíneas do artigo 37 e a composição das Divisões integrantes da Secretaria de Administração, disposta nas alíneas do artigo 24, ambos da Lei nº 1164/92, alterada pelas Leis nºs.; 1171/92; 1297/95; 1298/95; 1300/95; 1344/96 e 1358/97 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.624, de 28 de maio de 2002Altera a lei 1521/01, cria a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.636, de 02 de setembro de 2002Altera a lei 1521/01, cria a Assessoria Técnica Contábil, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.686, de 20 de março de 2003Altera artigos que especifica da Lei Municipal n° 1521, de 22.02.2001, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura da Lapa, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.725, de 25 de agosto de 2003Altera dispositivos da Lei n° 1521, de 22.02.01 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.841, de 26 de janeiro de 2005Altera dispositivos da lei n°1521, de 22.02.01, acrescenta-lhe seções, artigos, parágrafos, incisos e alíneas e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.277, de 31 de dezembro de 2008Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município da Lapa; altera a redação do artigo 15 da Lei Municipal 2153/08, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal; altera o art. 16, da Lei Municipal nº 1.831, de 22, de dezembro de 2004, que dispõe sobre a criação do Bombeiro Comunitário da Lapa e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.