Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera a denominação e hierarquia dos órgãos mencionados nas alíneas "A", "B", "C", "D" e "E", do Artigo 29 da Lei nº 1164, de 30-11-92, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 1992
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.164, de 30 de novembro de 1992Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Lapa, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.297, de 04 de outubro de 1995Altera a denominação e hierarquia dos órgãos mencionados; extinguindo, acrescentando e dando nova redação, como segue: no art º. 2º, Título I, IV; no Título II, capítulo IV, Seção Segunda, a denominação; no ar tº. 30; no art º. 31 o "caput" e a letra B, 2 e na Seção Quinta, a denominação; no Art º. 36 o "in fine" e no Art º. 37 "caput" e acrescentando a letra "C", da Lei nº 1164 de 30.11.92, alterada pela Lei nº 1171 de 18.12.92 e dá outras providências.
Norma correlata
Altera a composição do item I do Título I do art. 2º da Lei nº 1164/92, alterada pelas Leis nºs 1171/92, 1297/95, 1298/95 e 1300/95, implantando na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Lapa o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.358, de 05 de maio de 1997Desliga a Divisão de Creches do Departamento de Defesa dos Direitos Sociais do Cidadão, da Secretaria de Promoção Social, vinculando-a à Divisão de Ensino Pré-Escolar do Departamento de Educação da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, alterando a composição dos órgãos mencionados nos artigos 31, alínea "A", item "4"e 35, alínea "A", da Lei nº 1164/92, alterada pelas Leis nºs .: 1171/92; 1297/95; 1298/95; 1300/95 e 1344/96 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.381, de 14 de novembro de 1997Altera por desmembramento, a composição dos Departamentos integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, disposta nas alíneas do artigo 37 e a composição das Divisões integrantes da Secretaria de Administração, disposta nas alíneas do artigo 24, ambos da Lei nº 1164/92, alterada pelas Leis nºs.; 1171/92; 1297/95; 1298/95; 1300/95; 1344/96 e 1358/97 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.521, de 22 de fevereiro de 2001Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura da Lapa, e da outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.