Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE A COMENDA HONORÍFICA HEROIS DA LAPA A QUEM ESPECIFICA. (Gen. de Divisão Williams José Soares Gen. de Exército Eron Carlos Marques Gen. de Brigada Walter Nilton Pina Stoffel Gen. de Divisão Eduardo José Barbosa Ten. Cel. de Artilharia Marcelo Maia Chiesa)
Institui o Novo Código Tributário do Município da Lapa, e dá outras providências.
Altera a alínea "c" do artigo 15 da Lei Municipal sob n° 649 de 1976, revoga a Lei Municipal sob n° 188 de 10 de dezembro de 1956, a Lei Municipal sob n° 245 de 09 de novembro de 1960, a Lei Municipal sob n° 1827 de 22 de dezembro de 2004 e a Lei Municipal sob n° 2544 de 28 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Institui no âmbito do Poder Executivo a comissão permanente de reavaliação do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU e dá outras providências.
Declara Zona Industrial, área que especifica.
Retifica dispositivos da Lei n° 2587 de 29.04.2011, retificado pela Lei 2602, de 27.05.2011, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Revoga as Leis Municipais n° 1422, de 20.10.1998, n° 1548, de 20.06.01 e n° 1653, de 01.11.02, e dá outras providências.
Referenda Convênio firmado entre o Município e a Fundação São Benedito da Lapa, para repasse de Contribuição, conforme Lei Municipal nº2684, de 16.12.2011.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Altera dispositivo da Lei Municipal n°2660, de 25.10.11, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo Extrajudicial.
Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Fundação São Benedito da Lapa e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Concede o Título de Cidadã Benemérita a Senhora Terezinha de Fátima Meira.
Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais- refis, no Município da Lapa e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal da Lapa/PR a constituir com demais municípios do Paraná, o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná- COMESP, ratificando Protocolo de intenções, baseado na Lei Federal n°11.107, de 06 de Abril de 2005.
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Município de Lapa e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Dieter Brepohl.
Dispõe sobre a Feira Livre Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h25 · Norma mais recente da lista: 02/02/2012
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026