Câmara Municipal de Lapa (PR)
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal da Lapa/PR a constituir com demais municípios do Paraná, o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná- COMESP, ratificando Protocolo de intenções, baseado na Lei Federal n°11.107, de 06 de Abril de 2005.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2011
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.481, de 05 de julho de 2010Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lapa- PR a constituir com outros Municípios do Paraná o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná- COMESP, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.