Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Comissão de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Novo Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1997.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1997.
Reajusta em 54% os valores constantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92 de 15/12/92 e 437/93 de 09/03/93 e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno à Ailton Brandão de Oliveira e dá outras providências.
Declara o Jornal do Vale do Tibagi Órgão Oficial do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Decreta de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual "Joana Hilária Maiossines Borba" - Ensino de 1a. à 4a. Série - da cidade de Jataizinho, Estado do Paraná.
Decreta de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual "Profa. Adélia Antunes Lopes" - Ensino de 5a. à 8a. Séries - da cidade de Jataizinho, Estado do Paraná.
Decreta de utilidade pública a Associação dos Moradores e Mutuários do Conjunto Habitacional "Octaviano Heraclito Duarte", desta cidade de Jataizinho, Estado do Paraná.
Doa uma área de terras com 400,00m2 à João Batista Rossi e dá outras providências.
Decreta de utilidade pública a Associação dos Moradores da Água do Pari (AMAPAR), desta cidade de Jataizinho, Estado do Paraná.
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder desconto de 30% do débito com tributos municipais incidentes sobre imóveis, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a renovar convênio com a Fundação Nacional de Saúde.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1996.
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras, contendo 1.568,74 m2, destinada a Praça Pública situada no Conjunto Habitacional "Jesuíno Loures Salinet", Perímetro Urbano da cidade.
Atualiza a planta de valores e os preços básicos por metro quadrado de construções, para efeito de I.P.T.U. no exercício de 1996.
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Ponto de Táxi n. 07, nesta cidade.
Dispõe sobre a não obrigatoriedade do uso de cinto de segurança nas vias públicas do perímetro urbano desta cidade.
Autoriza dispor sobre a concessão de direito real de uso, área de terras à Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional "Milton Félix Pessoa".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 13/03/1997