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Congresso

Câmara Municipal de Jataizinho (PR)

Lei nº 507, de 18 de dezembro de 1995

Desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras, contendo 1.568,74 m2, destinada a Praça Pública situada no Conjunto Habitacional "Jesuíno Loures Salinet", Perímetro Urbano da cidade.

Data
18 de dezembro de 1995
Número
507
Publicação
19 de dezembro de 1995 · Jornal de Londrina
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • desafetação
  • área de terras
  • praça pública
  • jesuíno loures salinet.