Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Reajusta em 54% os valores constantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92 de 15/12/92 e 437/93 de 09/03/93 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 430, de 15 de dezembro de 1992Estrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jataizinho e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 437, de 09 de março de 1993Altera os Anexos I, II, III, IV, VI, VII e VIII, da Lei 430/92.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.