Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal - Fundeflor.
Autoriza doação de uma área de terras à José dos Santos e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU - Fundo de Desenvolvimento Urbano, para execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano.
Autoriza a doação de uma área de terra à Igreja Evangélica Pentecostal "O Brasil para Cristo" do Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área de terras à Nilton Marcos Paganini - ME e dá outras providências.
Autoriza doação de área de terras à João Batista Barbosa Rossi e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Transporte Urbano (CMTU) na cidade de Jataizinho, Estado do Paraná e dá outras providências.
Cria o Sistema de Transporte Coletivo no Município de Jataizinho, Estado do Paraná e dá outras providências.
Altera o artigo 14 da Lei Municipal n. 308/89, da cidade de Jataizinho, Estado do Paraná, passando a vigorar com nova redação.
Decreta de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal "Professor Vicente Rodrigues Monteiro", da cidade de Jataizinho, Estado do Paraná.
Decreta de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal "Wilson Chamilete", da cidade de Jataizinho, Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer permuta de lotes urbanos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Departamento de Ação Social, na estrutura básica da Prefeitura, como órgão de administração específica.
Dispõe sobre a criação do Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, na estrutura básica da Prefeitura, como órgão de administração pública.
sem ementa
Transferência à COPEL do acervo de iluminação e dá outras providências.
Cria a Tribuna Livre nos trabalhos da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de desconto e/ou parcelamento para quitação de tributos municipais que se encontram atrasados.
Decreta de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual "Água Branca", da cidade de Jataizinho, Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h04 · Norma mais recente da lista: 08/10/1997