Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal - Fundeflor.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 607, de 23 de maio de 2001Altera o Artigo 5o. da Lei Municipal n. 541/1997 de 08/10/97.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.