Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial ao funcionalismo público municipal, aposentados, pensionistas e inativos, a partir de 1o. de fevereiro de 1999.
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Reformula a legislação sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras com 60.500,00 m2, ou seja, 2,5 alqueires paulistas, de propriedade de José Carlos Lombardi e sua Esposa e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras com 1.524,79 m2, de propriedade de Zeferino Barbiéri e Esposa e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras com 2.475,21 m2, de propriedade de Otoniel Domingos de Mello e Outros e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1999.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU - Fundo de Desenvolvimento Urbano, para execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano.
Exclui do Parque Industrial "Presidente Emílio Garrastazu Médice" uma área de terras com 22.526,40 m2, de propriedade de Wagner Rogério de Lima.
DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ADAPTANDO O FUNCIONAMENTO E O PROCESSO LEGISLATIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Reformula o Código Municipal de Posturas do Município de Jataizinho.
Declara o Jornal Tribuna de Jataizinho, órgão oficial de imprensa do Município.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1998.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jataizinho para o período de 1998 à 2001.
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DAS CATEGORIAS AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a concessão de desconto para quitação de tributos municipais que se encontram atrasados.
Permissão para exploração dos serviços do Cemitério e dá outras providências.
Dá nova denominação a um trecho da Rua Aristides Bittencourt do Conjunto Habitacional "Antonio José Vieira".
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1998.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h49 · Norma mais recente da lista: 18/03/1999