Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DAS CATEGORIAS AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.115, de 15 de maio de 2018ALTERA E ADICIONA INCISOS NO ARTIGO 12, NA LEI MUNICIPAL Nº 550, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Norma correlata
Lei nº 1.196, de 05 de agosto de 2021Dispõe sobre a presença facultativa dos motoristas de táxi em seus pontos de estacionamentos, durante a pandemia do COVID-19, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.