Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Reformula o Código Municipal de Posturas do Município de Jataizinho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 576, de 25 de outubro de 1999Modifica o Artigo 79, da Lei Municipal n. 549/94 (Código de Posturas).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 638, de 24 de maio de 2002Altera o Art. 79 da Lei n. 549/97, de 26/12/97, e acrescenta parágrafos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.