Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Modifica o Artigo 79, da Lei Municipal n. 549/94 (Código de Posturas).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 549, de 26 de dezembro de 1997Reformula o Código Municipal de Posturas do Município de Jataizinho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.