Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria tabela, altera artigos, parágrafos e tabelas do Código Tributário Municipal (Lei Complementar n. 01/97)
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2.000.
Concede isenção de tributos municipais à Sônia Aparecida Bergamini Schiavon - ME
Altera os artigos 2o. e 3o. da Lei n. 363/91, de 07/05/91 (Conselho Municipal de Saúde).
Concede isenção de tributos municipais às pessoas carentes.
Dispõe sobre a cassação de mandato eletivo e dá outras providências
Altera, acrescenta e suprime artigos, parágrafos e alíneas da Lei n. 561/98, de 26/11/98 (Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Modifica o Artigo 79, da Lei Municipal n. 549/94 (Código de Posturas).
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 700.000,00 e dá outras providências.
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Revoga a Lei n. 501/95, de 21/11/1995, e reincorpora o imóvel ao Patrimônio Público Municipal.
Cria a “CÂMARA MIRIM” e estabelece normas para o seu funcionamento
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.000.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar uma área de terras à Igreja Evangélica Difusora da Doutrina dos Apóstolos.
Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.
Concede isenção de tributos municipais à Wilson Mendonça.
Autoriza a aquisição de um terreno, com área de 800,00 metros quadrados, anexa a área da Estação de Tratamento de Água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município.
Cria mais uma vaga para o cargo de Auxiliar Administrativo no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999.
Fixa diária para indenização de despesas decorrentes do deslocamento do Prefeito, Vereadores, Diretores de Departamentos e Autarquias e demais funcionários, à serviço do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 30/12/1999