Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova denominação a Escola de Educação Especial Pio XII.
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Jataizinho - APAE.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2.001.
Reprova a Prestação de Contas do Poder Executivo e aprova as Prestações de Contas do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Funcionários Municipais, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e da Mesa Executiva do Poder Legislativo, do Município de Jataizinho, do exercício financeiro de 1995
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio da 17a. Regional de Saúde, abrir crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre o Subsídio dos Vereadores do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2.001 a 2.004.
Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1o. de janeiro de 2.001.
Doa à Associação de Recuperação do Alcoólatra de Jataizinho - A.R.A., o Lote n. 02 da Quadra n. 15 do Loteamento Urbano "Jardim Maria Júlia".
Altera os artigos 2o., 3o. e 7o. da Lei Municipal n. 574/99 de 25/10/99 que cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.001.
Altera os anexos I, II, IV, V, VI e VIII, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jataizinho, com a criação, extinção e equiparação de símbolos e níveis de cargos e funções públicas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a representar o Município de Jataizinho, na constituição do Consórcio Intermunicipal para Proteção Ambiental da Bacia Capivara e áreas de influências, e dá outras providências.
Isenta o Jatay Futebol e Regatas do pagamento de dívida pendente junto ao SAAE.
Dispõe sobre a incorporação de vantagens aos proventos de aposentadorias públicas do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Autoriza a doação de lote de terras à Nivaldo Ferreira Machado e dá outras providências.
Isenta IPTU incidentes sobre os lotes de terras do Loteamento Urbano "Jardim Maria Júlia", pertencentes a Giacomino Pansardi.
Concede isenção da dívida fiscal e tributária inscrita em nome da empresa Irensa - Agricultura, Indústria e Comércio Ltda.
Concede incentivo fiscal à Empresa Alcazar Indústria e Comércio de Produto Textil Ltda e dá outras providências.
Altera os artigos 3o. 4o. e 5o. da Lei Municipal n. 571/99, de 15/09/1999.
Extingue a contribuição mensal obrigatória de 6,0% aplicada sobre os proventos da aposentadoria dos funcionários públicos.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h55 · Norma mais recente da lista: 22/03/2001