Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Altera os artigos 2o., 3o. e 7o. da Lei Municipal n. 574/99 de 25/10/99 que cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 574, de 25 de outubro de 1999Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.