Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 595, de 29 de agosto de 2000Altera os artigos 2o., 3o. e 7o. da Lei Municipal n. 574/99 de 25/10/99 que cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Norma correlata
Lei-PRES nº 1.330, de 12 de setembro de 2025Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de compra institucional, no âmbito do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.