Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de compra institucional, no âmbito do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2025
Autoria: YOHAN FARIA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 574, de 25 de outubro de 1999Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 1.104, de 05 de abril de 2018DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei nº 1.250, de 29 de setembro de 2023Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências
Norma correlata
Lei nº 1.292, de 04 de dezembro de 2024Aprova o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PLASMAN e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
1. Autoriza alterações nas leis orçamentárias 2. Vacatio Legis: 01/01/2026