Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Jataizinhense Estudantil - AJE.
Dispõe sobre o Contrato de Prestação de Serviços entre a Prefeitura Municipal de Jataizinho e o Banco do Brasil S.A.
Dispõe sobre o Convênio entre a Prefeitura Municipal de Jataizinho e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.
Dispõe sobre o Convênio entre a Prefeitura Municipal de Jataizinho e o Hospital São Camilo Ltda.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder parcelamento da dívida ativa, bem como desconto no caso de pagamento em cota única e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o imóvel constituído pela data 07, quadra 03, medindo 800 metros quadrados, de propriedade da Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL.
Altera o art. 229, da Lei Complementar n. 01/97, de 26/12/1997.
Dispõe sobre o Convênio entre a Prefeitura Municipal de Jataizinho e o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE-PR.
Estabelece requisitos para a participação de Licitação no Município de Jataizinho e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para o transporte de estudantes do ensino superior e cursos técnicos.
Declara o Jornal Folha Regional Órgão Oficial de Imprensa do Município.
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2002.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jataizinho para o período de 2002 à 2005.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências - Bolsa Escola.
Altera o Artigo 5o. da Lei Municipal n. 541/1997 de 08/10/97.
Isenta do pagamento de IPTU os proprietários aposentados, pensionistas e carentes que tenham renda familiar de até 02 salários mínimos.
Autoriza o Executivo Municipal compensar dívidas de IPTU com saldo de 13 Salário ou outros vencimentos de servidores e subsídio de Vereadores, referente aos exercícios anteriores, conforme art. 12, da Lei Complementar n. 01/97, de 26/12/97.
Outorga ao Excelentíssimo Senhor Hermas Eurides Brandão, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, o Título de Cidadão Honorário de Jataizinho.
Autoriza a concessão de desconto para o pagamento de IPTU de exercícios anteriores.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 19/11/2001