Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Cestas Básicas aos Servidores Públicos Municipais ativos e dá outras providências.
Altera o Artigo 5o. da Lei 617/2001.
Dispõe sobre o Convênio nº. 271/2001, firmado entre a Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família, o Instituto de Ação Social do Paraná e o Município de Jataizinho
Autoriza o Poder Executivo a desafetar do uso comum a Área Institucional PM2, do Conjunto Habitacional "Milton Félix Pessoa", com 565,88 m2, doa à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR e dá outras providências.
Cria a "Comenda Jatay" e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores da Água do Tigrinho.
Dispõe sobre o Convênio entre a Prefeitura Municipal de Jataizinho e a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Autoriza o cadastramento e a utilização do serviço on-line BB Office Banking do Banco do Brasil S.A.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar do uso comum a área da "Rua Rio Grande do Sul" e incorporá-la ao terreno da Escola Municipal Vicente Rodrigues Monteiro, criando um novo lote de terra.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho, para o exercício de 2002.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir uma área de terras com 3.266,47 m2, para a construção de empreendimentos habitacionais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar à COHAPAR o lote remanescente denominado SPL, de área com 2.193,71 m2, para o "Programa Casa Feliz II" e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar título de propriedade aos possuidores de terrenos no lugar denominado "Vila Pavão".
Autoriza o Poder Executivo acrescentar uma área no total de 1659,41 m2, ao terreno da Escola Municipal Wilson Chamilete.
Altera a denominação da "Rua Projetada B" para "Travessa Henrique Machado dos Santos".
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Acrescenta meta ao inciso II que trata do Poder Executivo, do Anexo da Lei n. 610/2001, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2002.
Acrescenta meta ao "Quadro de Administração e Planejamento", do Anexo I, da Lei n. 609/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual, período 2002-2005.
Institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e adota outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h42 · Norma mais recente da lista: 17/05/2002