Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Autoriza o Poder Executivo a conceder Cestas Básicas aos Servidores Públicos Municipais ativos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 642, de 29 de maio de 2002Altera o art. 2o. da Lei n. 636/2002
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.