Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Altera o art. 2o. da Lei n. 636/2002
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 636, de 17 de maio de 2002Autoriza o Poder Executivo a conceder Cestas Básicas aos Servidores Públicos Municipais ativos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.