Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública a Associação de Ceramistas do Norte do Paraná - Assocenorte.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n. 204/85, de 21/06/85.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores da Água Branca.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Servidores Municipais de Jataizinho.
Fixa diária para indenização de despesas decorrentes de deslocamentos do Prefeito, Vice-Prefeito,, Vereadores, Assessores, Diretores de Departamento e Autarquia, Chefes de Seção e Divisão e demais servidores a serviço do Município.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2003 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Jataizinho e o Estado do Paraná, através da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR.
Dispõe sobre o Termo Aditivo ao Convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB e o Município de Jataizinho
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdências Social dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Reprova as Prestações de Contas do Poder Executivo e da Mesa Executiva do Poder Legislativo e aprova as Prestações de Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Funcionários do SAAE, do Município de Jataizinho, do exercício financeiro de 1998
Altera o art. 2o. da Lei n. 636/2002
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Jataizinho, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 24.586,00.
Altera o Art. 79 da Lei n. 549/97, de 26/12/97, e acrescenta parágrafos.
Autoriza o Executivo Municipal a compensar a isenção concedida pela Lei n. 606/2001, de 25/04/2.001.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h25 · Norma mais recente da lista: 16/08/2002