Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pescadores de Jataizinho.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a parcelar débito com a COPEL.
Altera o Anexo 1-E da Lei n. 592/00, de 24/05/2000.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores públicos municipais.
Dispõe sobre a liberação de veículos para atender funerais e doações de sangue.
Cria o Cargo de Farmacêutico, de provimento efeito, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.
Cria mais uma vaga para o cargo de Operador do ETA/ETE no Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento para o Exercício de 2004 e dá outras providências.
Cria mais duas vagas para o cargo de Servente no Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE.
Revoga o Art. 85 e Parágrafo, da Lei nº643/02, de 06/06/2002.
Modifica, insere e exclui dispositivos à redação da Lei Orgânica Municipal de Jataizinho.
Assegura a reposição das perdas dos vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais.
Altera os Artigos 2o e 3o, da Lei n. 619/01, de 19/11/2001.
Determina a mudança da sede da Câmara Municipal de Jataizinho
Regula o lançamento e a cobrança de Contribuição de Melhoria e dá outras providências.
Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Jataizinho.
Outorga ao Senhor Oswaldo Bittencourt Júnior, Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Jataizinho, a Comenda Jatay.
Acrescenta incisos ao Art. 24, da Lei n. 646/02, de 30/06/02 (LDO 2003).
Dispõe sobre o Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Jataizinho e o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto – SEED.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 18/11/2003