Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Acrescenta incisos ao Art. 24, da Lei n. 646/02, de 30/06/02 (LDO 2003).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 646, de 30 de junho de 2002Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2003 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.