Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar do uso comum 2.036,52 m2 das Áreas Institucionais 2PM, 3PM e 4PM, do Conjunto Habitacional Antônio José Vieira e dá outras providências.
Altera o Parágrafo Único do Art. 3o da Lei n. 665/02, de 27/12/2002.
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30/08/2001, regulamentada pelo Decreto n. 4.156 de 11/03/2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta n. 09 de 30/04/2002, da STN/MF e SEDU/PR.
Dispõe sobre o convênio firmado entre o Município de Jataizinho e a Associação de Estudantes de Jataizinho
Declara de Utilidade Pública Municipal a Companhia de Dança KuntaKinte.
Aumenta o número de vagas para o cargo de Professor e Auxiliar de Secretaria.
Denomina de Praça João Rafaeli a praça localizada no Conjunto Habitacional Jesuíno Loures Salinet.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Pré-Escola "O Cantinho do Amor".
Outorga ao senhor Renato Cruz de Oliveira Júnior, Juiz de Direito, o Título de Cidadão Honorário.
Outorga ao Senhor Massatochi Hoshino, Municípe de Jataizinho, o Título de Cidadão Honorário.
Outorga ao Senhor Walter Pansardi, Juiz de Paz de Jataizinho, o Título de Cidadão Honorário.
Dispõe sobre concessão de abono salarial aos profissionais do Magistério e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício de 2004.
Autoriza o Poder Executivo a receber em dação de pagamento duas áreas de terras com total de 4.579,63 m2, a ser destacada de uma área maior com 42.949,00 m2 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, e dá outras providências.
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº. 657, de 23 de outubro de 2002 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Artesões de Jataizinho.
Determina que a Câmara Municipal seja obrigatoriamente cientificada da liberação de recursos da União Federal e do Governo Estadual e dá outras providências.
Dispõe sobre os convênios firmados entre o Município de Jataizinho e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI.
Autoriza o Legislativo Municipal de Jataizinho a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h28 · Norma mais recente da lista: 27/05/2004