Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o convênio firmado entre o Município de Jataizinho e a Caixa Econômica Federal.
Autoriza o Legislativo Municipal de Jataizinho, através de seu Presidente, a firmar convênio com o Banco do Brasil e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Z-3 de Jataizinho.
Autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licitação, à cessão de direito real de uso de 50% do imóvel denominado "Barracão do Emprego", nos termos do art. 78, §2o. da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Autoriza o parcelamento de débitos com IPTU e taxas agregadas inscritos em Dívida Ativa e concede desconto nos juros e multas incidentes sobre a dívida.
Dispõe sobre a liberação de veículos da Prefeitura para atividades culturais, esportivas e religiosas e dá outras providências.
Dispõe sobre o convênio firmado entre o Município de Jataizinho e o Hospital São Camilo Ltda.
Dispõe sobre os convênios firmados entre o Município de Jataizinho e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício de 2005.
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.030,30 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal o PROVOPAR de Jataizinho.
Autoriza o parcelamento de débito junto à COPEL e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1o. de janeiro de 2005.
Dispõe sobre o Subsídio dos Vereadores do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para a legislatura de 2005 a 2008.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2005 e dá outras providências.
Organiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Jataizinho e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera a tabela de vencimentos (Anexos III e IV) da Lei n. 657/2002, de 23/10/2002.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 20/05/2005